Política de Privacidade da Plataforma
Versão 1.0 · vigente a partir de 20/10/2026
1. Quem é responsável pelos seus dados
- Controladora: a UAI Unidade Aberta Interativa de Ensino Ltda., CNPJ 18.557.985/0001-16, com sede em Montes Claros/MG ("Escola"), que decide como e para que a Plataforma é usada.
- Operadora: a AV Sistemas ("AV Sistemas"), empresa em constituição (o CNPJ será informado aqui assim que for emitido), que desenvolve a Plataforma e trata os dados em nome da Escola, conforme contrato.
- Canal para pedidos e dúvidas: a coordenação da Escola ou o e-mail marangaovitor@gmail.com.
2. Dados que tratamos
| Tipo | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro | nome completo, e-mail ou RA, turma, número de chamada, papel (aluno, professor, coordenação) | Escola |
| Estudo e desempenho | respostas, acertos, tempo por questão, avaliações e listas feitas | uso da Plataforma |
| Preferências de estudo (opcional) | curso e vestibulares de interesse, horários livres, compromissos, métodos preferidos | você |
| Teste de interesses | respostas e perfil de interesses de carreira | você |
| Gerados pelo sistema | relatórios, "memória" da IA (pontos fortes e a melhorar), pontos de motivação | Plataforma |
| Acesso e segurança | data, hora e endereço IP de cada login, de cada troca de rede e de cada dia de uso; tentativas de login; registro de quem da equipe acessou dados de aluno; aceite destes documentos (versão, data e hora) | Plataforma |
Não coletamos CPF, endereço, telefone, localização, fotos, biometria nem dados de saúde. Os campos de texto livre avisam para não escrever dados pessoais.
3. Para que usamos e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Oferecer o serviço educacional: atividades, correção, rotina e relatórios | art. 7º, V (execução de contrato) e IX (legítimo interesse da Escola) |
| Personalizar o estudo com IA | art. 7º, IX (legítimo interesse), sempre no melhor interesse do aluno |
| Acompanhamento pedagógico pela equipe da Escola | art. 7º, V e IX |
| Segurança, prevenção de fraudes e guarda dos registros de acesso | art. 7º, II (obrigação legal: art. 15 do Marco Civil da Internet) e IX |
| Registro do aceite dos Termos de Uso e destas Políticas | art. 7º, II e VI |
| Defesa em processos e cumprimento de ordens de autoridades | art. 7º, II e VI |
Dados de crianças e adolescentes podem ser tratados com base nessas hipóteses, sempre no melhor interesse deles (art. 14 da LGPD e Enunciado CD/ANPD nº 1/2023). Quando a lei exigir consentimento do responsável, ele será pedido pela Escola antes do uso.
4. Crianças e adolescentes
Tratamos os dados sempre no melhor interesse do aluno (art. 14 da LGPD e Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, Lei 15.211/2025):
- a configuração mais protetiva de privacidade é o padrão;
- sem publicidade, sem venda de dados e sem perfilamento para fins comerciais;
- nenhum aluno vê o desempenho de outro, e não há ranking entre alunos;
- sem compras, sem bate-papo entre usuários, sem perfil público e sem contato com desconhecidos;
- o responsável legal pode pedir, pela Escola, informações sobre o uso (inclusive o tempo de uso), cópia, correção ou exclusão dos dados.
5. Inteligência artificial
- O que a IA recebe: o primeiro nome, um código interno no lugar da identidade, dados de estudo, a rotina informada e a "memória" de acompanhamento de um único aluno por vez.
- O que a IA nunca recebe: nome completo, e-mail, RA ou qualquer dado que identifique outros alunos.
- Relatórios de turma para o professor: a IA recebe só números agregados da turma (médias e tópicos com mais erros), sem nomes e sem identificar nenhum aluno.
- Provedor atual: Google (Gemini API), contratado no plano pago, em que o conteúdo enviado não é usado para treinar modelos.
- Transparência: você vê o que a IA "lembra" de você na tela Privacidade.
- Decisões: a IA não toma decisões escolares (notas, matrícula, aprovação). Você pode pedir a revisão de decisões tomadas só por meios automatizados (art. 20 da LGPD).
6. Com quem compartilhamos
- Escola: só a equipe autorizada. O professor vê apenas as turmas dele; a coordenação, as turmas da Escola. Cada acesso da equipe aos dados de um aluno fica registrado.
- AV Sistemas: só pessoas autorizadas, sob sigilo, para operar, dar suporte e corrigir a Plataforma.
- Fornecedores da AV Sistemas, que tratam os dados só para prestar o serviço, sob contrato:
- Vercel: hospedagem;
- Supabase: banco de dados;
- Google: inteligência artificial e fontes de texto do site.
- Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Não vendemos nem alugamos dados.
7. Transferência internacional
Os servidores de hospedagem, de banco de dados e de inteligência artificial ficam nos Estados Unidos. A transferência é necessária para prestar o serviço educacional contratado (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V, da LGPD), e os fornecedores se comprometem por contrato com a segurança e a confidencialidade dos dados.
8. Por quanto tempo guardamos
- Dados do aluno: enquanto ele estiver vinculado à Escola. Depois da saída, a Escola avisa a AV Sistemas e os dados são eliminados em até 6 meses, salvo outro prazo exigido por lei.
- Registros de acesso (data, hora e IP): 6 meses, sob sigilo e com acesso restrito, como exige o Marco Civil da Internet (art. 15). Eles ficam até o fim desse prazo mesmo se a conta for apagada, por ser obrigação legal.
- Tentativas de login: 2 dias.
- Ao apagar os dados de um aluno: os registros de auditoria e de custo da IA ficam, mas sem identificar o aluno.
- Cópias de segurança (backups): são substituídas automaticamente, conforme o ciclo do fornecedor.
9. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você tem direito a:
- confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação;
- opor-se a um tratamento que descumpra a LGPD;
- portabilidade;
- saber com quem compartilhamos;
- revogar o consentimento, quando ele for a base legal;
- pedir a revisão de decisões automatizadas;
- reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
Como exercer: baixe seus dados em Privacidade → Baixar meus dados, ou faça o pedido à coordenação da Escola ou ao canal da Seção 1. Respondemos em até 15 dias.
10. Segurança e incidentes
- Medidas de segurança:
- conexão criptografada (HTTPS);
- senhas guardadas só em forma cifrada (hash);
- acesso de cada pessoa limitado ao papel dela;
- registro de quem acessou dados de aluno;
- bloqueio de tentativas de invasão;
- chaves de acesso guardadas só no servidor.
- Incidentes: se houver um incidente de segurança com risco aos titulares, a Escola, a ANPD e os afetados serão avisados, conforme a regulamentação da ANPD.
11. Cookies
Veja a Política de Cookies. Em resumo: só usamos o necessário para você ficar conectado.
12. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas na Plataforma, com a nova data e versão no topo.