Termos de Uso da Plataforma
Versão 1.0 · vigente a partir de 20/10/2026
1. Quem oferece a Plataforma
A plataforma de estudos ("Plataforma") é desenvolvida e operada pela AV Sistemas ("AV Sistemas"), empresa em constituição: o CNPJ será informado aqui assim que for emitido. Ela é disponibilizada aos alunos e à equipe pedagógica pela UAI Unidade Aberta Interativa de Ensino Ltda., CNPJ 18.557.985/0001-16, com sede em Montes Claros/MG ("Escola"), que contratou o serviço. O acesso é exclusivo para pessoas cadastradas pela Escola.
2. Aceite
2.1. Ao entrar pela primeira vez e marcar "Li e aceito", você concorda com estes Termos e declara ter lido a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
2.2. Se você tem menos de 18 anos, o uso da Plataforma acontece dentro da relação da Escola com você e com o seu responsável legal. O responsável pode, a qualquer momento, pedir informações e exercer direitos sobre os seus dados pela Escola.
2.3. Se não concordar, não use a Plataforma e fale com a coordenação da Escola.
3. O que a Plataforma oferece
- Alunos: questões de provas de vestibular e do ENEM, avaliações, listas de exercícios, correção com explicações, rotina de estudos, teste de interesses de carreira, relatórios e recursos de motivação.
- Equipe da Escola: acompanhamento do desempenho das turmas e dos alunos sob sua responsabilidade.
4. Sua conta
4.1. O login e a senha são pessoais e intransferíveis. Use uma senha forte e não a compartilhe.
4.2. Você responde pelo que for feito com a sua conta enquanto não avisar a Escola de uso indevido. Em caso de suspeita, troque a senha e avise a coordenação.
4.3. A Escola pode criar, redefinir senha, suspender ou encerrar contas.
5. Regras de uso
É proibido:
- usar a conta de outra pessoa ou emprestar a sua;
- tentar acessar dados de outras pessoas, burlar a segurança, testar falhas ou sobrecarregar o sistema;
- usar robôs ou extrair conteúdo em massa;
- copiar, vender ou redistribuir o conteúdo da Plataforma;
- escrever nos campos livres dados pessoais de outras pessoas, ou conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;
- usar a Plataforma para fins comerciais ou diferentes do estudo.
6. Inteligência artificial
6.1. Algumas funções usam inteligência artificial: explicações de erros, rotina de estudos, relatórios e resumos. Esses conteúdos são gerados automaticamente, podem conter erros e não substituem a orientação dos professores.
6.2. A personalização serve só para o estudo. Ela não toma decisões sobre notas, matrícula, aprovação ou qualquer outra decisão escolar: essas cabem sempre à equipe da Escola.
6.3. Encontrou um erro? Avise a coordenação. Você pode pedir a revisão de decisões tomadas só por meios automatizados (art. 20 da LGPD).
7. Conteúdo das questões
As questões de vestibulares e do ENEM são reproduzidas para fins exclusivamente educacionais, com indicação da prova de origem. Os direitos sobre elas pertencem às instituições que as elaboraram. Algumas questões são inéditas, criadas pela Plataforma no estilo das provas, e não reproduzem provas reais. Quem entender que algum conteúdo viola direitos pode pedir a retirada pelo contato da Seção 14; o pedido será analisado com prioridade.
8. Propriedade intelectual
O software, a marca, o layout e os textos da Plataforma pertencem à AV Sistemas ou aos seus licenciantes. Você recebe uma licença pessoal, gratuita, intransferível e revogável para usá-la nos estudos, enquanto durar o contrato da Escola.
9. Disponibilidade
A Plataforma busca estar sempre disponível, mas pode ter interrupções para manutenção, por falhas de internet ou de fornecedores, ou por caso fortuito. Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível.
10. Sem garantia de resultado
A Plataforma é uma ferramenta de apoio ao estudo e não garante aprovação, nota ou classificação em vestibular, ENEM ou qualquer prova.
11. Responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, a AV Sistemas não responde por:
- uso indevido da conta pelo próprio usuário;
- falhas no aparelho ou na internet do usuário;
- decisões tomadas apenas com base em conteúdo gerado por inteligência artificial, contrariando o item 6.1.
Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
12. Suspensão e encerramento
O descumprimento destes Termos pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta. Quando o contrato da Escola terminar, o acesso é encerrado e os dados seguem o que diz a Política de Privacidade.
13. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas na Plataforma e pedirão um novo aceite. A data e a versão ficam no topo do documento.
14. Lei aplicável, foro e contato
14.1. Valem as leis brasileiras. Quando o usuário for consumidor, o foro é o do domicílio dele (art. 101, I, do CDC). Nos demais casos, o foro é o da comarca de Montes Claros/MG.
14.2. Contato e denúncias: coordenação da Escola ou marangaovitor@gmail.com. Denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes são tratadas com prioridade.